Anúncio 1232-ABU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo
Articulado como::Resumo
O juiz de direito Fernando Alberto Caetano Besteiro, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 665/04.4TBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Magalháes Costa, filho de Daniel Osvaldo Fernandes Costa e de Emilia Carneiro Magalháes, natural de Fafe, nacional de Portugal, nascido em 12 de Outubro de 1983, solteiro, número de identificaçáo fiscal 239028252, bilhete de identidade n.o 13030685, com domicílio fiscal em Eiriz, Ancede, 4640 Baiáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.o, n.o 1 e 204.o, n.o 2, alínea e), do Código de Processo Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2003, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por prestaçáo de termo de identidade e residência.
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Fragmento
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Anúncio n.o 1232-ABU/2007
O juiz de direito Fernando A...Resumo do conteúdo do documento.
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