Anúncio 1232-ABN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras
Articulado como::Resumo
O juiz de direito Nuno Pinela, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 235/05.0GDTVD, pendente neste tribunal contra o arguido Scorteanu Teodor Julian, filho de Ion e de Maria, natural da Roménia, nacional da Roménia, nascido em 23 de Setembro de 1980, solteiro, com domicílio na Cerca Silveira, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.o do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:
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Fragmento
Anúncio 1232-ABN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-ABN/2007
O juiz de direito Nuno Pinela, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 235/05.0GDTVD, pendente neste tribunal contra o arguido Scorteanu Teodor Julian, filho de Ion e de Maria, natural da Roménia, nacional da Roménia, nascido em 23...Resumo do conteúdo do documento.
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