Anúncio 1232-VI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, do 3.o Juízo da 3.a Secçáo do 3.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 3454/94.9TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Varandas Fernandes, filho de José Fernandes e de Rosa Mareira Fernandes, nacional de Portugal, nascido em 13 de Maio de 1941, bilhete de identidade n.o 1451051, com domicílio na Rua Almeida Costa, 44, 2.o direito, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 454/91, praticado em 17 de Junho de 1994, por despacho de 5 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1232-VI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-VI/2007
A juíza de direito Maria...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
