Anúncio 1232-UO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão
Articulado como::Resumo
O Juiz de direito Rui Banaco, do 1.o Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 2205/04.6PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Salah Msirik, natural de Marrocos, nascido em 29 de Julho de 1973, passaporte 716096, com domicilio em 15, Place, St. Louise, 38200 Vienne Áustria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-UO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-UO/2007
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