Anúncio 1232-UH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Rosa Maria Cardoso Saraiva, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 458/99.9TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António da Silva Russo, filho de José Lavino Russo e de Inácia Maria Costa, nascido em 9 de Março de 1951, casado, bilhete de identidade n.o 4621813, com domicílio na Rua de Raúl Proença, 8, Bairro da Malagueira, 7000 Évora, por se encontrar acusado de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Janeiro de 1995, por despacho de 19 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
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Anúncio n.o 1232-UH/2007
A juíza de direito Rosa M...Resumo do conteúdo do documento.
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