Anúncio 1232-TU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém
Articulado como::Resumo
2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.o 1677/06.9TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Teixeira da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Maria Fernanda Coutinho Teixeira da Silva, natural de Angola, nascido em 6 de Junho de 1968, divorciado, bilhete de identidade n.o 9738332, com domicílio na Rua da Lomba Gorda, Moita Redonda, 2495-000 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o, n.o 2, alínea a), por referência ao n.o 1 do artigo 21.o do Código Penal, praticado em 1998 e um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Código Penal, praticado em 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-TU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-TU/2007
O Juiz de direito Jorge Manuel Simóes da Silva de Alme...Resumo do conteúdo do documento.
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