Anúncio 1232-RV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Paula Paz Dias, do 2.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 1031/02.1PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Oliveira Pinto Carvalho, filho de Joaquim Oliveira Pinto de Carvalho e de Maria Alice Oliveira Magalháes, natural de Custóias, Matosinhos, nacional de Portugal, nascido em 14 de Outubro de 1971, casado (regime desconhecido), número de identificaçáo fiscal 188447300, bilhete de identidade n.o 10416448, com domicílio na Rua Dr. Rodrigues Vieira, 13, 4465-000 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o, n.o 1, do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2002; um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o, n.o 1, alínea a) do Código Penal, praticado em Julho de 2002, por despacho de 14 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
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Anúncio n.o 1232-RV/2007
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