Anúncio 1232-RG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande
Articulado como::Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Carla Rafael do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 839/00.7PAMGR, pendente deste Tribunal contra o arguido José Costa Rolim Bastos, filho de Camilo Rolim Bastos e de Elisa da Costa, natural de Guarda, nascido em 10 de Março de 1941, casado, bilhete de identidade n.o 10950661, com domicílio na Rua Almirante Gago Coutinho, bloco 8, 3.o esquerdo frente, 6300-000 Guarda, rectifica-se o anúncio publicado na 2.a série, n.o 198, de 13 de Outubro de 2006, (aviso n.o 4843/2006-AP9), onde se lê «por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, artigos 292.o e 69.o do Código Penal» deverá ser «por ter sido condenado pela da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.o, n.o 1, do Código Penal, por sentença proferida em 6 de Novembro de 2003, na pena de multa de E 300, a que corresponde a 40 dias de prisáo subsidiária».
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Fragmento
Anúncio 1232-RG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-RG/2007
A juíza de direito Carla Rafae...Resumo do conteúdo do documento.
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