Anúncio 1232-QG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Dalila Vilela, do 2.o Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 239/05.2PTLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ion Tomescu, filho de Karp Tomescu e de Nadia Tomescu, nacional de Moldávia, nascido em 19 de Janeiro de 1982, passaport n.o AO973924, com último domicílio na Rua Bento Gonçalves, 11, rés-do-cháo, na Brandoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o, n.o 2 do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Abril de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-QG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-QG/2007
A juíza de direito Dalila Vilela, do 2.o Juízo d...Resumo do conteúdo do documento.
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