Anúncio 1232-OU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Clarisse Machado S. Gonçalves, da 3.a Secçáo da 2.a Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 216/00.0SCLSB.2, pendente neste Tribunal contra o arguido Renato Alexandre Ramos dos Santo Romano, filho de Manuel Santos Romano, casado, bilhete de identidade n.o 9011006, com domicílio na Avenida do Comendador António Ferreira, n.o 17, 2.o, esquerdo, apartado 61, Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, n.o 1 do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2000, por despacho de 23 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
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Anúncio n.o 1232-OU/2007
A juíza de direito Cla...Resumo do conteúdo do documento.
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