Anúncio 1232-OJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
6.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 700/96.8SDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Idália Conceiçáo Duarte Carranjola Santos, filha de Joáo Manuel Carrajola Santos e de Maria Anunciaçáo Mendes Duarte, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira (Lisboa), nacional de Portugal, nascida em 13 de Julho de 1974, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1996, por despacho de 17 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
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Anúncio n.o 1232-OJ/2007
O juiz de direito José...Resumo do conteúdo do documento.
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