Anúncio 1232-NH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Ana Rita Varela Loja, do 4.o Juízo, 2.a Secçáo, 4.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 489/02.3PEAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastiáo Gonçalves Cabral, filho de Augusto Cabral e de Wyny Gonçalves Cabral, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 30 de Janeiro de 1959, casado, bilhete de identidade n.o 16126499, com domicílio na Rua do Vale, 15-A, Cova da Moura, Buraca, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.o do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-NH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-NH/2007
A juíza de direito Ana Rita Varela Loja, do 4.o Juí...Resumo do conteúdo do documento.
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