Anúncio 1232-AD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 44/03.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Dias Ribeiro Salgado, filho de Manuel Salgado e de Ana Vieira Dias Ribeiro, natural de Polvoreira (Guimaráes), nacional de Portugal, nascido em 13 de Novembro de 1964, casado, bilhete de indentidade n.o 9201151, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Guimaráes, Guimaráes, 4810-000 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 203.o,n.o 1, e 204.o,n.o 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 2003, por despacho de 19 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado.
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Anúncio 1232-AD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-AD/2007
A juíza de direito Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 44/03.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Dias Ribeiro Salgado, filh...Resumo do conteúdo do documento.
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