Anúncio 1232-AC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira
Articulado como::Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 2864/04.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Miguel Madeira Palrinhas, filho de Manuel Gomes Abreu Palrinhas e de Vitória Augusta Madeira Palrinhas, natural de Portugal, Lisboa, Mártires, nacional de Portugal, nascido em 24 de Junho de 1977, casado, pintor de construçáo civil, bilhete de identidade n.o 11446047, com domicílio na vivenda M/, Galé, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.o, n.o 1, 204.o, n.o 2, alínea e), por referência ao artigo 202.o, alínea d), ambos do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-AC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-AC/2007
A juíza de direito Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 2864/04.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Miguel Madeira Palrinhas, filho de Manuel Gomes Abreu Palrinhas e de Vitória Augusta Madeira Palrinhas, natura...Resumo do conteúdo do documento.
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