Anúncio 1232-LF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
2.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (pessoa singular) n.o 3432/03.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António Correia Costa, filho de Alexandre Dores Costa e de Maria Leontina Nunes Correia Costa, natural de Paço de Arcos (Oeiras), com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1948, número de identificaçáo fiscal 165536950, bilhete de identidade n.o 364873, com domicílio na Rua de José Lourenço Luz Gomes, 3, rés-do-cháo, 2770-105 Paços de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-LF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-LF/2007
O juíz de direito Frederico Joáo Lopes Cebola, da 1.a Secçáo do2.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (pessoa singular) n.o 3432/03.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António Correia Costa, filho de Alexandre Dor...Resumo do conteúdo do documento.
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