Anúncio 1232-JD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Ana Marisa Nunes, da 1.a Secçáo do 1.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (Tribunal Singular) n.o 1091/05.2PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gomes Varela, filho de Victor Silva Varela e de Leonísia Gomes Miranda, natural de Cabo Verde, nascido em 5 de Julho de 1956, sem residência fixa, pernoitando na zona dos Anjos, em Lisboa, por se encontrar acusado na prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 21.o, n.o 1 e 25.o, alínea a) do Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Novembro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
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Anúncio n.o 1232-JD/2007
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