Anúncio 1232-IB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo
Articulado como::Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo
Articulado como::Resumo
2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 898/04.3GBILH, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mário Silva Matos Ferreira filho de António Máximo da Conceiçáo Ferreira e de Conceiçáo Ventura da Silva Ferreira, natural de Ílhavo, nascido em 27 de Novembro de 1976, solteiro, bilhete de identidade n.o 12020957, com domicílio na Rua dos Espegeiro, 1, Carregaoda, Ouca, 2840-000 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.o do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2004, por despacho de 4 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
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Fragmento
Anúncio 1232-IB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-IB/2007
A juíza de drieito Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro, do2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 898/04.3GBILH, pen...Resumo do conteúdo do documento.
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