Anúncio 1232-HX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Maria Teresa Jesus Coimbra, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 781/05.5TBILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel da Silva Ferreira, filho de José Fernando da Rocha Ferreira e de Maria do Rosário da Silva Sousa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1971, solteiro, bilhete de identidade n.o 10695035, com domicílio na Travessa das Leirinhas, Aradas, 3800-000 Aveiro, por se encontrar acusado a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.o do Código Penal, praticado em Outubro de 1995, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código do Processo Penal.A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1232-HX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-HX/2007
A juíza de direito Maria Teresa Jesus Coimbra, do 1...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
