Anúncio 1232-HG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Manuela Sousa, do 1.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 6219/00.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Ferreira de Castro, filho de Casimiro Martins Castro e de Maria das Dores Freitas Ferreira, natural de Fafe, Fornelos, Fafe, nascido em 17 de Maio de 1972, solteiro, bilhete de identidade n.o 10286672, com domicílio no Lugar de Ferreiros, sem número, Fornelos, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.o, n.o 1, alínea c) do Código Penal, por despacho de 15 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.
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Fragmento
Anúncio 1232-HG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-HG/2007
A juíza de direito Manuel...Resumo do conteúdo do documento.
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