Anúncio 1232-HB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal
Articulado como::Resumo
cesso comum (tribunal singular) n.o 7714/96.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Zoran Lemajic, filho de desconhecido e de desconhecido, casado, profissáo jogador profissional de futebol, com domicílio em East End Park, Dunfermline, Fife KY 12 7RB, Escócia, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido pelos artigos 187.o, n.o 1 e 183.o, n.o 2 ambos do Código Penal de 1982, praticado em 8 de Dezembro de 1995, um crime de crimes contra a honra cometidos através de meio da comunicaçáo social, previsto e punido pelo artigo 183.o n.o 2 do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 1995, por despacho de 15 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1232-HB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-HB/2007
A juíza de direito Paula Cristi...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
