Anúncio 1232-GQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo
Articulado como::Resumo
A Juíza de direito Sandra Ferreira Nascimento, da Secçáo Única, do Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, faz saber que, no processo de intruçáo n.o 27/88.9TBFCR (anteriormente tinha o n.o 113/88 - processo comum), pendente neste Tribunal contra o arguido António Silva Santos, filho de Joáo dos Santos e de Glória Monteiro da Silva, casado, (regime: desconhecido), nascido em 9 de Março de 1948, concelho de Seia, freguesia de Santa Eulália (Seia), bilhete de identidade n.o 4170501, com domicílio no Edifício Avenida, loja A, Sáo Romáo, 6270-000 Seia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança qualificado previsto e punido pelo artigo 300.o, n.o 1 e 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 14 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de indentidade e residência.
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Fragmento
Anúncio 1232-GQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-GQ/2007
A Juíza de direito Sandra Fer...Resumo do conteúdo do documento.
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