Anúncio 1232-FP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Paula Margarida Costa, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 835/03.2PAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Anatolie Vizitiu, nacional de Moldávia, nascido em 6 de Agosto de 1968, casado (regime desconhecido), profissáo de motorista de veículos ligeiros e pesados, passaporte AO 970918, licença de conduçáo n.o 985500367, com domicílio na Avenida da Praia, bloco A, entrada 303, 3.o, direito, 3885 Esmoriz, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.o, n.o 1, e 69.o, n.o 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Dezembro de 2005, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-FP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-FP/2007
A juíza de direito Paula Margarida Costa, do 1.o...Resumo do conteúdo do documento.
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