Anúncio 1232-DO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Tribunal da Comarca de Caminha
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Marisa de Sousa Neves, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 179/01.4GACMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Sérgio Barros de Jesus, filho de Manuel de Jesus e de Brígida Araújo de Barros de Jesus, nascido em 3 de Junho de 1980, solteiro, bilhete de identidade n.o 12005281, com domicílio na Rua Laurentino Monteiro, lote 21, rés-do-cháo, esquerdo, Vila Praia de Âncora, 4910-000 Vila Praia de Âncora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.o e 256.o, n.os 1, alínea a) e 3 do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2001 e dois crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 2001, por despacho de 10 de Janeiro de 2007, exarado nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.
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Fragmento
Anúncio 1232-DO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-DO/2007
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