Anúncio 1232-DN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Sofia Sousa Abreu, do 3.o Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 1089/04.9PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Cruz Barroso, filho de Serafim Barroso Constantino e de Maria E. da Cruz, natural de Bombarral, nacional de Portugal, nascido em 5 de Dezembro de 1964, separado de facto, bilhete de identidade n.o 7070395, com domicílio na Rua Francisco Rosado, 14, 1.o, 2540-000 Bombarral, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.o do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
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Fragmento
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Anúncio n.o 1232-DN/2007
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