Anúncio n.º 946/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 28, 08 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e da Escola do 1.º Ciclo de Aldreu - Barcelos
Articulado como::Resumo
1 - A Associaçáo que se regerá pelos presentes Estatutos aprovados em assembleia geral é uma Associaçáo de direito privado, interesse público, educativo, formativo, cultural e científico, sem fins lucrativos e independente de qualquer ideologia política ou religiosa, que respeita as diversas correntes de opiniáo e os padróes de direito natural reconhecidos pela Declaraçáo Universal dos Direitos do Homem e procurando assegurar que a educaçáo e ensino dos filhos ou educandos dos associados se processe segundo os princípios da Declaraçáo dos Direitos da Criança.
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Fragmento
Anúncio n.º 946/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 946/2007
EstatutosCAPÍTULO IDa associaçáoArtigo 1.oDenominaçáoOs presentes estatutos regulam a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Jardim-de-Infância e da Escola do 1.o Ciclo de Aldreu, adiante designada por Associaçáo.Artigo 2.oObjectoà Associaçáo compete assegurar a efectivaçáo dos direitos e deveres que assistem aos pais e encarregados de educaçáo em tudo quanto respeita à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos, de acordo com a legislaçáo em vigor, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de relaçóes solidárias entre toda a comunidade educativa. Artigo 3.oSede e duraçáo1 - A Associaçáo tem sede nas instalaçóes da Escola do 1.o Ciclo, situadas no lugar da Boavista, freguesia de Aldreu, concelho de Barcelos, podendo ser transferida para outro local, desde que situado nos limites territoriais da freguesia de Aldreu.2 - A Associaçáo é constituída por tempo indeterminado e só ...Resumo do conteúdo do documento.
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