Anúncio n.º 2475/2008, de 07 de Abril de 2008

Diário da República núm. 68, 07 de Abril de 2008Parte J - Outras entidades › Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação da Maia

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Estatutos da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação da Maia (alteração)

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Fragmento


Anúncio n.º 2475/2008, de 07 de Abril de 2008

Anúncio n. 2475/2008

Alteraçáo dos estatutos

A Federaçáo das Associaçóes de Pais e Encarregados de Educaçáo do Concelho da Maia procedeu à alteraçáo dos respectivos estatutos, que passam a ter a seguinte redacçáo:

CAPÍTULO I

Denominaçáo, natureza, sede e fins da Federaçáo Artigo 1

1- A Federaçáo das Associaçóes de Pais e Encarregados de Educaçáo do Concelho da Maia, também designada por FAPEMAIA, é constituída, nos termos da lei, pelas associaçóes de pais e encarregados de educaçáo existentes nas escolas básicas dos 1., 2. e 3. ciclos e secundárias e ainda nos jardins -de -infância, no âmbito do ensino oficial, particular ou cooperativo, da área do concelho da Maia.

2- A Federaçáo é uma instituiçáo sem fins lucrativos, com duraçáo indeterminada e reger -se -á pelos presentes estatutos.

3- A Federaçáo tem a sua sede na Praça do Prof. Doutor Vieira de Carvalho, edifício Câmara Municipal, piso 3, Maia, podendo esta localizaçáo ser alterada por deliberaçáo da Assembleia geral.

4- A Federaçáo é um membro de pleno direito da Federaçáo Regional FRAPP/Porto) e da Confederaçáo Nacional (CONFAP).

Artigo 2.

A Federaçáo ...

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