Anúncio 5630-AAD/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas
Articulado como::Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas
Articulado como::Resumo
O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 109/01.3TBTNV, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Sofia Infante Pedroso Cid Urgehe, filha de José Albano Cid de Ferreira Tavares e de Emília Infante Pedroso Cid Tavares, natural de Lisboa, Santa Maria de Belém, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Setembro de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n. 6368899, com domicílio na Av. Dr. Mário Moutinho, lote 1527, 2. esquerdo, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 5630-AAD/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-AAD/2007
O Dr. Francisco Manuel Timóte...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de Janeiro de 2012 | Acórdão nº 3252/05TVLSB.L1.SI de Supremo Tribunal de Justiça June 30 2011 | Resolução n.º 866/2011 | extracto de portaria n.º 233/2011 de 3 de junho | decreto nº 35199, de 15 de marÇo de 1954. autoriza o departamento dos correios e telegrafos a adquirir o imovel onde fu... | DECRETO Nº 39232 DE 23 DE MAIO DE 1956 Autoriza a Empresa de Caulim Ltda. a Pesquisar ... | decreto legislativo nº 35, de 12 de setembro de 1956. aprova as convenções concluidas em genebra, sob os auspicios do comite in... | RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30 DE 03 DE JUNHO DE 1976 Autoriza a Prefeitura Municipal de Piraju Estado de São...