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Anúncio 5630-VZ/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-VZ/2007

A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 859/

04.2TASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Castro Ribeiro Truta, filho de José Almeida Truta e de Albina Fernanda Castro Ribeiro, natural de Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n. 3152081, com domicílio na Rua Escritor Vitorino Menésio, 172, Sáo Martinho de Bougado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Junho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do...

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