Anúncio 5630-VE/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
O Dr. Joáo Simóes Grilo do Amaral, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 5455/05.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Custódio, filho de Domingos dos Santos Custodio e de Domitília da Glória Neto, natural de Vinhas, Macedo de Cavaleiros, nascido em 13 de Setembro de 1943, viúvo, titular do bilhete de identidade n. 1946811, com domicílio na Estrada Interior da Circunvalaçáo, 8007, 4200-156 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Anúncio n. 5630-VE/2007
O Dr. Joáo Simóes Grilo do Am...Resumo do conteúdo do documento.
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