Anúncio 5630-UT/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
98.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Ferreira Marques, filho de Manuel Ferreira Marques e de Emília Ferreira Barreiros, nascido em 5 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10266410, com domicílio na Rua dos Bragas, 66, 3., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 1994, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 5630-UT/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-UT/2007
A Dr.ª Maria Antónia...Resumo do conteúdo do documento.
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