Anúncio 5630-TN/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
06.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Pedro Costa Almeida Moura, filho de José Fernando Soares de Moura e de Isabel Maria Matos da Costa e Almeida, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1976, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n. 10786674, com domicílio na Rua Quinta do Ervedal, Santa Marinha do Zêzere, 4640-469 Baiáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 2005, por despacho de 29 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
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Anúncio n. 5630-TN/2007
A Dr.ª Maria Bárbara Valent...Resumo do conteúdo do documento.
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