Anúncio 5630-RU/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 248/05.1GBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Adáo Alberto Moreira Barbosa, filho de Clemente de Sousa Barbosa e de Matilde Moreira de Bessa, natural de Paredes, Rebordosa, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1969, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 815335504, titular do bilhete de identidade n. 10692822, com domicílio na Rua Casa Queimada, 65, Rebordosa, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 2005, por despacho de 06 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
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Fragmento
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Anúncio n. 5630-RU/2007
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