Anúncio 5630-QP/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita
Articulado como::Resumo
Jesus e de Maria José dos Prazeres Paulos de Jesus, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido em 31 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12917564, com domicílio na Rua do Pandeiro, 26-28, Fonte Nova, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204., n. 2, alínea e) e 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 1997, por despacho de 19 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.
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Fragmento
Anúncio 5630-QP/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-QP/2007
O Dr.ª Maria Joáo Contr...Resumo do conteúdo do documento.
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