Anúncio 5630-PX/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros
Articulado como::Resumo
O Juiz de Direito, Rui Barbedo, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 90/04.7GAMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Beiroto, filho de Manuel Eugénio Beiroto, natural de Macedo de Cavaleiros, Macedo de Cavaleiros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11703119, com domicílio na Podence, 5340-392 Podence, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em Abril de 2004 e um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 2004, por despacho de 25 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
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Anúncio n. 5630-PX/2007
O Juiz de Direito, Rui Barbedo, j...Resumo do conteúdo do documento.
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