Anúncio 5630-PV/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria Emília Charro, juíza de direito do 4. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1972/02.6TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Eduardo Trancáo Trindade, filho de Lourenço Face Trindade e de Violante Galego Tronçáo, natural de Vale de Vargo, Serpa, nascido em 26 de Abril de 1963, casado, titular do titular do bilhete de identidade n. 9498505, com domicílio na Rua José Gaspar da Silva, Caixa Postal 10481 Laganeças, 2965-261 Poceiráo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2002, por despacho de 26 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
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A Dr.ª Maria Emília ...Resumo do conteúdo do documento.
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