Anúncio 5630-OZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República, 22 Agosto 2007 (núm. 161)
Serie II - 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé
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Resumo
O Dr. Adelino Costa, juiz de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo abreviado n. 337/04.0GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vadyn Baran, filho de Baran Vasilli e de Baran Serahima, de nacionalidade ucraniana, nascido em 8 de Junho de 1966, casado, pedreiro, passaporte n. AM842065, com domicílio na Urbanizaçáo Alsol, apartamento 5112, apartado 277, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292., n. 1 e 69., alínea b) do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2004 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2004, por despacho de 6 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 5630-OZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-OZ/2007
O Dr. Adelino Costa, juiz de d...Resumo do conteúdo do documento.
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