Anúncio 5630-OD/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O Dr. Rui Coelho, juiz de direito da 2.ª Secçáo da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1258/95.0PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Jardim Teixeira, filho de Justino Jardim Teixeira e de Maria Anastácia Jardim Teixeira, natural de Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1970, solteiro, com domicílio na R. Almirante Reis, 7, 4. esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296. e 297., n. 2, alínea d), do Código Penal de 1982, por despacho de 4 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos por prescriçáo.
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Fragmento
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Anúncio n. 5630-OD/2007
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