Anúncio 5630-LQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República, 22 Agosto 2007 (núm. 161)
Serie II - 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
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Resumo
A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 19792/96.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Arménio Valdemar Fonseca da Silva Lopes, filho de Diamantino da Silva Lopes e de Maria da Graça Sousa de Melo Fonseca, natural de Leiria, Barosa, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 1467260, com domicílio na Rua Latino Coelho, 8, 1. esquerdo, 2775-225 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Abril de 1996, por despacho de 7 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 5630-LQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-LQ/2007
A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 19792/96.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armé...Resumo do conteúdo do documento.
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