Anúncio 5630-LB/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n. 1182/05.0TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4 e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.1925/01.1SILSB do 4. Juízo Criminal de Lisboa, 2. secçáo, onde foi declarado contumaz desde 22 de Setembro de 2005 o arguido Luís Aprígio da Graça, filho de Aprígio António da Graça e de Rosa da Silva da Graça, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 16 de Fevereiro de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16082882, passaporte n. J033857-Cabo Verde, com domicílio na Cabeço de Bicesse, lote 2, rés-do-cháo direito, Bicesse, 2645 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146. e 132., n. 2, do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 2001, por despacho de 27 de Junho de 2007, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
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Anúncio n. 5630-LB/2007
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de d...Resumo do conteúdo do documento.
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