Anúncio 5630-JF/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
2.ª Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 7045/04.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alessandro Pereira Assis, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 11 de Março de 1974, solteiro, passaporte n. Cm 937036, titular da identificaçáo fiscal estrangeira n. 244849013, segurança social n. 12011678538, com domicílio na Av. Marqueses Ferreira, Lamas, Ferreira de Aves, 3560-049 Ferreira de Aves, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo
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Fragmento
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Anúncio n. 5630-JF/2007
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de di...Resumo do conteúdo do documento.
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