Anúncio 5630-ER/2007, de 22 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 161, 22 de Agosto de 2007 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora
Articulado como::Resumo
1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 184/04.9GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Torrinha, filho de Francisco José Torrinha e de Gertrudes Maria Manteiga, natural de Évora, Sé e Sáo Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1942, titular do bilhete de identidade n. 9886001, com domicílio na Rua Alberto Cutileiro, 3, 2. esquerdo, Horta das Figueiras, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Abril de 2004 e um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2004, por despacho de 15 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 5630-ER/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-ER/2007
A Dr.ª Maria Filomena V. V. Pau...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
