Anúncio 1470-AEX/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar
Articulado como::Resumo
O juiz de direito, Dr. Manuel Domingos Alves, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 530/01.7TBVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Dias Mirandela Limóes, filho de António Limóes e de Maria Alice Dias Mirandela, natural de Santo Aleixo de Além-Tâmega, Ribeira de Pena, com domicílio na Bragadas, Santo Aleixo de Além Tâmega, Ribeira de Pena, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146. e 132., n. 2, do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2002, por despacho de 25 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
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Fragmento
Anúncio 1470-AEX/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-AEX/2007
O juiz de direito, Dr. ...Resumo do conteúdo do documento.
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