Anúncio 1470-BU/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada
Articulado como::Resumo
01.6PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Domingos Estêváo Castro Cabata, filho de Álvaro Cabata Figueiredo e de Maria Lucau, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Fevereiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16172968, com domicílio na Rua Sociedade Filarmónica Uniáo Arrentelense, 3, 3., 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, praticado em 9 de Dezembro de 2001, por despacho de 2 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1470-BU/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-BU/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, do 3. Juízo de Competência Esp...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
