Anúncio 1470-ADL/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde
Articulado como::Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde
Articulado como::Resumo
92.7TBVCD (anterior n. 679/92), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Eduarda Sampaio da Silva Marques, filha de José da Silva Marques Júnior e de Ana de Oliveira Sampaio, natural de Guimaráes, Selho, Sáo Jorge, Guimaráes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Junho de 1942, divorciada, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 2673238, com domicílio na Rua Professor Prado Coelho, 33, 1., esquerdo, 1600-651 Lisboa, por despacho de 29 de Novembro de por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, alínea b), e n. 2, do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 1988, por despacho de 29 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Anúncio 1470-ADL/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-ADL/2007
A juíza de direito, Dr.ª Ana P...Resumo do conteúdo do documento.
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