Anúncio 1470-AAL/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chá, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 86/02.3GCSJM, pendente neste Tribunal contra o arguido André Monteiro, filho de António Rocílio Monteiro e de Maria de Fátima Monteiro, natural de Oliveira do Bairro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11644007, com domicílio no acampamento de ciganos, lugar da Pedra Branca, Macieira de Sarnes, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacçáo grave na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2002, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Có-
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Fragmento
Anúncio 1470-AAL/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-AAL/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chá, do ...Resumo do conteúdo do documento.
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