Anúncio 1470-AAJ/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chá, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1879/94.9TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Tomás Joaquim Oliveira da Silva, filho de Joaquim Manuel Rodrigues da Silva e de Ana Gonçalves de Oliveira, natural de Ermesinde Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n. 7816321, com domicílio na Rua Fernáo Pó, 17, 1., direito, Vila Nova de Gaia, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1994, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296. e 297., n. 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1994, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Anúncio n. 1470-AAJ/2007
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