Anúncio 1470-ZM/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 922/00.9PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Avelino Moutinho Sousa, filho de Avelino Ferreira de Sousa e de Fernanda Judite Pinto Moutinho, natural de Massarelos, Porto, nascido em 9 de Julho de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n. 5936548, com domicílio na Inst. Associaçáo Máo Amiga Cristá, Rua Costa Cabral, 2117, 4200-230 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25., alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 7 de Junho de 2000, por despacho de 7 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 1470-ZM/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-ZM/2007
A Dr.ª Maria José Santos...Resumo do conteúdo do documento.
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