Anúncio 1470-XQ/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
96.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Vasco Caleia, filho de Francisco Queirós Celeia e de Guilhermina Rosa Vasco, natural de Santa Catarina Lisboa, nascido em 28 de Outubro de 1931, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 337907, com domicílio na Travessa da Picada, 1, Fontanelas, Sáo Joáo das Lampas, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e 217., n. 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 1470-XQ/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-XQ/2007
A Dr.ª Maria Antónia Rios de...Resumo do conteúdo do documento.
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