Anúncio 1470-XC/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 17209/95.0JAPRT, ex-processo n. 421/97, a correr termos pelo 2. juízo, 2.ª secçáo, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim dos Anjos Pereira, filho de Sebastiáo Pereira e de Maria dos Anjos, natural de Miragaia Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1927, divorciado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 802520, com domicílio na Rua General Torres, 801, 2. esquerdo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem cobertura provisáo previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
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Fragmento
Anúncio 1470-XC/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-XC/2007
A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secçáo do2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comu...Resumo do conteúdo do documento.
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