Anúncio 1470-UB/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › Tribunal da Comarca de Penacova
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Armandina Silva Lopes, juíza de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 152/98.8GTCBR (antigo 92/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Nicolau Neves, filho de Henrique Neves e de Maria Luísa dos Santos Nicolau, natural de Alenquer, Cadafais, Alenquer, nascido em 19 de Fevereiro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6866209, com domicílio na Rua Fonte do Povo, sem número, Boavista de Olheiros, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1998, por despacho de 22 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1470-UB/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-UB/2007
A Dr.ª Armandina Silv...Resumo do conteúdo do documento.
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